Uma resolução da Anatel, que entra em vigor nesta quarta-feira (29/02), obriga que toda empresa que fornece serviço de Internet banda larga disponibilize em seus sites um software que seja capaz de fazer a medição de velocidade da conexão. Por enquanto, apenas o serviço fixo de Internet é que está enquadrado pela lei.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações diz que a resolução estabelece padrões de qualidade para o serviço e busca a contínua melhoria dos serviços oferecidos pelas prestadoras de todo o país: Oi, Net, Telefônica, GVT, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.

Segundo a Anatel, o programa deve estar em local de destaque e ser gratuito. Ainda de acordo com a agência reguladora, as empresas de banda larga móvel também deverão fornecer a ferramenta a partir de outubro.

O regulamento ainda estabelece que as empresas entreguem uma velocidade média mínima equivalente a 60% da conexão contratada pelo cliente. Alguns provedores entregam apenas 10%, em média, da velocidade estabelecida em contrato. A intenção é que até outubro de 2014, essa velocidade entregue seja de pelo menos 80%.

As empresas tem até outubro para se enquadrarem na resolução da Anatel. Caso os provedores não realizem a mudança até o prazo determinado, a agência poderá aplicar multas.